| Proponente: |
Berfran Rosado |
| Situação: |
Retirado(a) em 13/09/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/08/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20534.01.00/04-8 |
Assunto:
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norma sistema prevenção proteção incêndio |
Ementa:
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10.987, de 11 de agosto de 1997, que estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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